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AVISOS LEGAIS

I. IDENTIFICAÇÃO

Este site, https://academy.passaportefashionista.com/ (denominado “Site”) é publicado pela Passaporte Fashionista SAS, « société par action simplifiée » au capital de 1.000 euros, inscrita no Registro de Comércio e Empresas de Paris sob o número 828 464 925, com sede no endereço 102 avenue des Champs Elysées - 75008, em Paris, e email [email protected].
O presidente da Passaporte Fashionista SAS e Diretor de Publicação do Site é Andrea Furco.
A hospedagem do Site está a cargo da Endurance Group Brasil Hospedagem de Sites LTDA - CNPJ 15.754.475/0001-40. Rua Lauro Linhares, 589, Ático - Trindade, Florianópolis - SC, CEP 88036-001

O acesso ao Site bem como o uso de seu conteúdo estão sujeitos aos termos de utilização descritos a seguir. O acesso e navegação no Site implicam aceitação incondicional, pelo internauta, das disposições a seguir.

II. PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1 Titularidade

A Passaporte Fashionista SAS é proprietária do nome de domínio do Site.
O Site como um todo e os elementos que o compõem (nomeadamente, aulas, textos, páginas secundárias, software, animações, fotografias, vídeos, ilustrações, diagramas, representações gráficas, logotipos etc.) constituem criações intelectuais originais, protegidas pelos artigos L. 111-1 e subsequentes do Código de Propriedade Intelectual. Tais elementos são de exclusiva propriedade da Passaporte Fashionista SAS, única entidade autorizada a utilizar os respectivos direitos de propriedade intelectual e os direitos de personalidade deles decorrentes, marcas, modelos, criações originais, software, bases de dados, interpretações e imagens de pessoas, seja a título original ou mediante licença ou autorização expressa.

2.2 Sanções

É estritamente proibido o uso do Site, no todo ou em parte, especificamente por download, reprodução, transmissão, representação ou difusão, para outro propósito que não seja o uso pessoal e privado do internauta, sem fins comerciais. A violação dos direitos da Passaporte Fashionista SAS sujeita o autor às penas previstas tanto no Código de Propriedade Intelectual, especificamente as relativas à violação dos direitos autorais (artigo L. 335-1 e subsequentes) e do direito a marcas (artigo L. 716-1 e subsequentes) quanto no Código Civil, no tocante à responsabilidade civil (artigo 9, artigo 1382 e subsequentes).

2.3 Links de hipertexto

É proibido criar links de hipertexto que direcionem a qualquer página de Internet ou elemento de composição do Site, salvo autorização prévia escrita da Passaporte Fashionista SAS, autorização esta que pode ser revogada a qualquer momento. Os sites que possuam links de hipertexto para o Site ou qualquer um dos elementos que o compõem não estão sob controle da Passaporte Fashionista SAS que se exime, consequentemente, de toda e qualquer responsabilidade (especialmente editorial) pelo acesso e conteúdo desses sites.

III. RESPONSABILIDADE

A Passaporte Fashionista SAS se esforça para garantir, tanto quanto possível, a exatidão e o caráter atualizado das informações divulgadas no Site, e se reserva o direito de corrigir seu conteúdo, sempre que necessário e sem aviso prévio. No entanto, a Passaporte Fashionista SAS não pode garantir a exatidão, a precisão nem o caráter exaustivo das informações disponibilizadas no Site, as quais não constituem qualquer garantia ou compromisso da Passaporte Fashionista SAS em relação ao internauta.

A Passaporte Fashionista SAS não poderá, particularmente, ser responsabilizada por:

- qualquer imprecisão, inexatidão ou omissão nas informações divulgadas no Site;

- qualquer dano resultante de invasão informática do Site por terceiros e que acarrete modificação das informações divulgadas no Site;

de modo geral, por danos diretos ou indiretos, de qualquer causa, origem, natureza e consequência, provocados pelo acesso ou impossibilidade de acesso de qualquer pessoa ao Site, bem como pela utilização do Site e/ou pelo valor atribuído a qualquer informação direta ou indiretamente dele proveniente.

A Passaporte Fashionista SAS emprega os meios necessário a garantir a segurança dos arquivos que contenham dados de caráter pessoal coletados no Site. Vale ressaltar, contudo, que a Passaporte Fashionista SAS não tem controle sobre os riscos associados ao funcionamento da Internet e chama a atenção dos internautas para a existência de eventuais riscos quanto à confidencialidade dos dados que circulam na rede.

Conforme indicado no item III, Passaporte Fashionista SAS não se responsabiliza por sites de terceiros na web com links redirecionados ou originados dos sites ou páginas de seus produtos. Passaporte Fashionista SAS não endossa quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis nesses sites. Passaporte Fashionista SAS não assume nenhuma responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas nestes sites, produtos ou serviços fornecidos ou comprados a partir de tais sites. Passaporte Fashionista não se responsabiliza pelo conteúdo de sites com links redirecionados ou originados dos sites.

IV. MODIFICAÇÕES NOS AVISOS LEGAIS

A Passaporte Fashionista SAS informa aos internautas do Site que estes avisos legais podem ser modificados a qualquer momento. Tais modificações são publicadas online e são consideradas aceitas sem reservas por qualquer internauta que acesse o Site após a publicação online das mesmas.

V. LITÍGIOS

As presentes menções foram estabelecidas em conformidade com as leis francesas, especialmente o disposto na lei 2004-575, de 21 de junho de 2004, sobre a confiabilidade da economia digital, e na lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978, sobre informática, arquivos e liberdades individuais. A justiça francesa tem competência territorial para dirimir litígios decorrentes da utilização do Site, salvo disposições contrárias oriundas da norma 44/2001, de 20 de dezembro de 2000, sobre a competência judiciária, o reconhecimento e a execução das decisões em matéria civil e comercial (Bruxelas I).

VI. CENTRAL DE ATENDIMENTO PASSAPORTE FASHIONISTA

Em caso de dúvida sobre a utilização do Site, ou para encaminhar qualquer solicitação à Passaporte Fashionista SAS, o internauta poderá enviar uma mensagem através da página “Contato” do Site e/ou um e-mail para o seguinte endereço: “[email protected]”.

Última Atualização: Abril 2021

CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE

Ao realizar uma compra pelo site https://academy.passaportefashionista.com/, o consumidor automaticamente concorda com as condições de venda online que seguem abaixo.

I. AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS

O único canal de vendas pela internet da marca Passaporte Fashionista no Brasil são os sites oficiais www.passaportefashionista.com e https://academy.passaportefashionista.com/. A Passaporte Fashionista não se responsabiliza nem garante a originalidade de produtos adquiridos em quaisquer outros sites, conforme previsto no itens III e IV dos Avisos Legais.

II. FORMA DE PAGAMENTO

À vista: no site https://academy.passaportefashionista.com/ via PayPal ou cartão de crédito.

Parcelamento: no site https://academy.passaportefashionista.com/ via cartão de crédito.

III. SISTEMA ANTIFRAUDE

A Passaporte Fashionista conta com sistema terceirizado para prevenção de fraudes em compras e pagamentos online. A Passaporte Fashionista reserva-se o direito de cancelamento de eventuais pedidos reprovados pelo sistema antifraude. Eventuais cancelamentos de pedidos serão comunicados por Passaporte Fashionista. A Central de Atendimento Passaporte Fashionista está à disposição para eventuais esclarecimentos sobre cancelamento de pedidos, através do e-mail [email protected].

IV. PRAZOS PARA DESISTÊNCIA

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do pedido para comunicar a intenção de desistir do serviço à Passaporte Fashionista SAS pelo e- mail: [email protected]. Dentro desse prazo de 7 (sete) dias corridos, em caso de desistência, o estorno do valor será realizado imediatamente após o recebimento da notificação de desistência e da nota fiscal. Custos com o estorno no caso de desistência no prazo de até 7 (sete) dias após a data do pedido são de responsabilidade do consumidor.

No caso de desistência do aluno após o prazo de 7 dias:

A) Passaporte Fashionista Academy

Ao assinar os planos e os cursos do Passaporte Fashionista, você terá direito ao acesso aos conteúdos escolhidos durante 12 meses, sendo que sua assinatura será renovada automaticamente após esse período, a menos que você solicite a não renovação automática ou o cancelamento do seu plano. O acesso é pessoal e você não poderá acessá-lo em mais de um dispositivo ao mesmo tempo. O acesso simultâneo em mais de um dispositivo poderá resultar na exclusão do seu cadastro sem aviso prévio, pois viola as nossas políticas e o presente Termo de Uso.

Após o prazo estabelecido de 7 (dias) a partir da confirmação do pagamento, todas as parcelas serão cobradas automaticamente no cartão de crédito sem possibilidade de cancelamento antecipado, e o valor à vista pago por meio de cartão de crédito, de transferência bancária ou PayPal não será restituído.

Ao assinar os planos e cursos Passaporte Fashionista, você concorda com todas as normas estabelecidas neste presente termo. Para solicitar o cancelamento, você deve entrar em contato por e-mail com a Passaporte Fashionista, via e-mail da Central de Atendimento ao Cliente.

B) Condições aplicáveis para cancelamento da participação nos cursos presenciais do Passaporte Fashionista em Paris a partir de 15/11/2020:

Os pagamentos realizados não serão devolvidos, mas serão transferidos em um voucher (crédito), sem custo adicional, utilizável para qualquer serviço do Passaporte Fashionista, por um prazo de 12 meses a partir da data de emissão do voucher. Esse voucher será nominativo e poderá ser transferido para membros da mesma família.

C) Condições especiais temporárias, válidas a partir de 15/11/2020 para cancelamento da participação nos cursos presenciais do Passaporte Fashionista programados em Paris (França) entre 01/10/2021 e 30/10/2021:

Considerando a "Ordonnance n° 2020-315 du 25 mars 2020" publicada pela Republica Francesa. Em caso de desistência, os pagamentos realizados não serão devolvidos, mas serão transferidos em um voucher (crédito), sem custo adicional, utilizável para qualquer curso Passaporte Fashionista, por um prazo de 18 meses a partir da data de emissão do voucher. Esse voucher será nominativo e poderá ser transferido para membros da mesma família.

V. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os tribunais franceses serão competentes para julgar qualquer controvérsia relativa à interpretação ou execução de qualquer uma das disposições destas condições. Apenas a lei francesa é aplicável.

VI. CENTRAL DE ATENDIMENTO PASSAPORTE FASHIONISTA

Última Atualização: Abril 2021